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Há dolo no cais

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Há dolo no cais

Mensagem por Admin em Qua Jun 01, 2016 4:18 pm

O sindicato dos estivadores obteve uma vitória. Obteve-a porque encontrou finalmente um governo à altura.

Um governo impermeável a qualquer noção de reformismo económico, obcecado em ganhar tempo político e disposto a pagar o preço que for necessário para tirar das notícias qualquer conflito, incluindo com os parceiros parlamentares. As associações patronais foram apanhadas entre um sindicato irredutível, que lhes ameaçava destruir o negócio, e um governo apenas interessado na sua própria sobrevivência. Não tinham como não ceder.
 
O papel de um governo assim não é difícil: basta dar a impressão de que se resolvem os problemas, mesmo aqueles que a realidade, mais cedo ou mais tarde, tratará de resolver em sentido inverso. Por isso a vitória dos estivadores pode ser uma vitória pírrica e circunstancial, que diz mais de um governo desistente do que de um sindicato insistente.
 
Seja lá o que o futuro trouxer, há que reconhecer que o sindicato se limitou a cumprir a sua função. Qualquer pessoa que viva do rendimento do seu trabalho é capaz de simpatia pela preocupação dos estivadores com a desvalorização da sua actividade, exercida tradicionalmente em condições de acesso restritivas e, por isso, de acordo com uma remuneração muito acima da média das actividades de natureza comparável.
 
De resto, nem a duração nem a dureza das greves sucessivas deveriam causar grande indignação ou surpresa. Isso só acontece porque em Portugal os sindicatos trataram de depreciar o conceito de greve, com as suas manifestações e "jornadas de luta" breves e inconsequentes. Uma greve não serve para marcar a agenda mediática de um determinado dia: uma greve serve para infligir um dano na economia, tão profundo e disseminado quanto o que for preciso e possível. Talvez hoje sejam poucas as profissões que têm esse poder. Os estivadores têm-no, como tiveram os mineiros na Grã-Bretanha dos anos 70 e 80 do século passado. Neste sentido, os estivadores são a regra, não a excepção, porque se limitam a recuperar a dignidade de um direito enfraquecido pelo excesso de mau uso.
 
O problema é que aquilo que o sindicato exige é impossível - e essa impossibilidade não poderá ser eternamente disfarçada pelo cinismo com que o governo tratou o tema. As principais reivindicações mostram que, no fundo, o que interessa ao sindicato é a manutenção de um regime restritivo de acesso à profissão de estivador, mediado pelo próprio sindicato, que decidirá quem pode ou não trabalhar nos portos. Como se fosse sustentável um sindicato funcionar quase como uma ordem profissional. Por muito importante que seja a estiva, ela não requer uma especialização técnica ou deontológica suficiente para justificar a auto-regulação do acesso à actividade que o sindicato defende. Foi isso que se reconheceu na lei que em 2012 liberalizou o trabalho portuário e reforçou a competitividade dos portos portugueses. Uma lei apoiada pelo PS, que dela quer agora fazer letra-morta.
 
Os estivadores fragilizaram de tal forma o porto de Lisboa que se viram na iminência de um despedimento colectivo, o que nos recorda que a protecção dos direitos dos trabalhadores tem sempre por limite o exacto momento em que esses direitos se transformam no cinto de segurança de um avião a despenhar-se. Por enquanto, o despedimento foi evitado. Já o definhamento do porto e da economia, não. Até ao dia em que nenhum governo poderá assobiar para o lado. Há ocasiões em que o dolo está na simples abstenção.
 
A luta continua.
 
Advogado

FRANCISCO MENDES DA SILVA | 31 Maio 2016, 20:00
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