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O voto para as nossas terras

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O voto para as nossas terras

Mensagem por Admin em Qui Abr 06, 2017 10:32 am

A mudança actual do paradigma da gestão autárquica poderá ter alguns efeitos nas escolhas eleitorais deste ano

Por vezes é imperioso voltar aos lugares comuns do bem-estar da democracia e aos seus pilares. O ano, sendo de eleições, é de regresso ao fundamental papel das autarquias locais para a evolução de um país atrasado, desigual e discriminatório. Um lugar-comum é o destaque do poder central dos municípios e das freguesias como factor de aproximação às reivindicações das populações, assim como da inalienável função da gestão local na democratização e equilíbrio territorial.

É inegável o que foi feito, nomeadamente se descontarmos o muito que se perdeu em desmandos, recrutamentos e ilicitudes – imagine-se o que já poderia estar feito não fosse essa contabilidade de desperdícios, arranjos e desvios… E este é um outro lugar-comum: a desconfiança que os cidadãos, cada vez mais informados e cultos à medida que os anos se foram afastando da viragem de Abril, acabaram por manifestar em relação à “classe” dos autarcas. Essa desconfiança gerou vezes de mais suspeição e inércia, acabando em algumas situações por amarrar muitos dos titulares das autarquias a impotência e marasmo.

Todos sempre se menorizam quando alguns se desvirtuam. Bem como, noutra vertente, a lógica de utilização das autarquias como centros de administração do aparelhismo partidário (fosse ele qual fosse) alastrou, na consciência colectiva, a uma certa etiqueta do municipalismo. Hoje, porém, os sinais são evidentes: parece querer entrar-se numa nova era, nomeadamente para os autarcas-gestores que trazem carreira e saber para a administração da causa autárquica.

Uma dessas traduções é a reforma que o governo PS preparou, assente na transferência de competências do poder central, claramente inserida numa nova lógica: a “empresarialização” das câmaras e das freguesias. Para isso, mais poderes e mais responsabilidades são conferidas, numa espécie de consolidação progressiva da subsidiariedade em relação ao Estado.

Descentraliza-se a sério, preparando para futuro uma regionalização à séria. E veicula-se um outro paradigma, feito de autonomia, planeamento, complexidade, exigência e qualificação. As autarquias deixam de ser vistas como uma placa giratória de cadeiras e de interesses para se converterem em definitivo como uma estrutura de dinamização de competitividade e de afirmação dos territórios.

Que, como tal, entram (e devem entrar) em sã concorrência entre si, captando investimentos, mobilizando eventos, atraindo turismo e melhorando os serviços para fixar as pessoas. O que obriga a maior racionalidade e a outros modelos de financiamento. O que impõe, desde logo, que se lute entre câmaras e freguesias pelo reconhecimento das melhores práticas e de uma adequada “governação” destas organizações.

As eleições de 2017 serão um momento de afirmação do interesse em eleger os melhores gestores. Mais do que nunca, estabilizando-se o paradigma da autarquia-empresa, discute-se essa qualidade, em detrimento da influência do cacique ou do primado da cor partidária. Será este o grande papel de charneira deste acto eleitoral, menos centrado no partido. Claro que os votos ainda se conferem em grande parte pelo carisma (mesmo sem obra feita) de alguns (re)candidatos. Todavia, é natural que um país mais instruído e mais lúcido analise criticamente e selecicone com outros critérios os “patrões” dos espaços onde vivem. Por isso parece anacrónico o método de escolha de alguns candidatos. Por isso parece precipitada a entrega de vitórias antecipadas a alguns instalados. O poder pertence ao voto e este voto está a mudar com o tempo. Também nas nossas terras.

Professor de Direito da Universidade de Coimbra. Jurisconsulto.

Escreve à quinta-feira

06/04/2017
Ricardo Costa 
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