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Simplificação "à portuguesa"

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Simplificação "à portuguesa"

Mensagem por Admin em Qui Abr 06, 2017 11:06 am

1 "À portuguesa" é uma expressão de que não gosto. À exceção do nosso cozido, serve habitualmente para denegrir os portugueses mais do que para assinalar qualquer diferença. Muito a contragosto, hoje utilizo-a para estabelecer o diálogo com o artigo de Miguel Szymanski, aqui publicado na passada segunda-feira, "Burocracia à portuguesa", que começo por agradecer.

Pese embora serem verdadeiros alguns dos exemplos que refere - já lá irei -, no caso da burocracia até não somos piores do que todos os países deste mundo, nem sequer piores do que outras administrações europeias de inspiração napoleónica. Eu, que já vivi na Bélgica, posso assegurá-lo - mais que não seja, por todos os serviços públicos a que podemos ter acesso em Portugal, numa rede multibanco ou numa só visita a uma Loja do Cidadão. Em suma, também há simplificação "à portuguesa", e não é pouca.

2 Miguel Szymanski começa por referir-se à linguagem obscura usada pelos serviços públicos. Tem toda a razão. Este é, aliás, um grande trabalho que consta do Simplex+ 2016: traduzir em linguagem clara a própria lei e os documentos administrativos e informações prestadas pelos serviços, oralmente ou online.

Resumos da lei em linguagem clara, em português e inglês, a disponibilização de um Dicionário Jurídico no Diário da República eletrónico, ou a revisão da linguagem das notificações fiscais são exemplos de medidas dessa natureza. Trata-se, contudo, de uma mudança de cultura, que por isso leva tempo até se verem todos os resultados.

3 De seguida, refere a questão da identificação civil através de um número, entre nós obrigatória desde 2014, como se isso supusesse que por detrás de um cidadão pode estar sempre um criminoso, ou seja, reduz o número a meros objetivos securitários e/ou policiais. Aqui, devo dizer, não tem razão. A identificação civil é uma infraestrutura essencial também para assegurar direitos aos cidadãos e planear as políticas públicas. Como hoje temos federação de identidades, através do Cartão de Cidadão, podemos, ao mesmo tempo, registar o bebé nos serviços de saúde, avisar os pais quando deve ser vacinado, saber quando vai para a escola, atribuir-lhe o direito de voto, entre outros direitos.

4 Miguel Szymanski acrescenta depois o princípio da desconfiança que subjaz à organização dos serviços públicos, isto é, "o princípio de que o cidadão está a mentir" (cito). Meia verdade. Infelizmente esse princípio está ainda por detrás dos montes de papéis inúteis que, por vezes, se pedem aos cidadãos antes de os autorizar a iniciar uma atividade, sem qualquer lógica de avaliação de risco ou de custo-benefício. Meia verdade. Felizmente, medidas como o Licenciamento Zero assentaram exatamente no princípio contrário: permitem ao empresário, em pequenos negócios, comunicar que vai abrir, responsabilizar-se pelo cumprimento das leis e dos regulamentos que se aplicam à sua situação (exigindo que lhe sejam disponibilizados em linguagem clara) e iniciar a sua atividade de imediato. O controlo, se necessário, é feito só depois. Não por acaso esta alteração foi Prémio Europeu de Inovação em 2012.

5 Registo, por fim, o seu elogio à Loja do Cidadão, ainda que com chamada de atenção para a formação dos funcionários que nela trabalham. Digo muitas vezes que um bom atendimento, na atitude e no conhecimento técnico, é uma componente fundamental de qualquer medida de simplificação. Formação constante nestas duas vertentes é por isso indispensável e ela existe, constantemente, nas Lojas do Cidadão. Embora acredite que o caso concreto referido não se repita com frequência, agradeço também esse reparo.

As reclamações são essenciais para melhorar a qualidade dos serviços. O que foi uma história infeliz pode vir a transformar-se num motivo de elogio. É assim que fazemos a simplificação "à portuguesa".

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

06 DE ABRIL DE 2017
00:01
Maria Manuel Leitão Marques
Diário de Notícias

_________________
Cláudio Carneiro


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