Olhar Sines no Futuro
BEM - VINDOS!!!!
Buscar
 
 

Resultados por:
 


Rechercher Busca avançada

Conectar-se

Esqueci minha senha

Palavras chave

tvi24  

Últimos assuntos
Galeria


Novembro 2017
DomSegTerQuaQuiSexSab
   1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930  

Calendário Calendário

Flux RSS


Yahoo! 
MSN 
AOL 
Netvibes 
Bloglines 


Quem está conectado
15 usuários online :: Nenhum usuário registrado, Nenhum Invisível e 15 Visitantes :: 1 Motor de busca

Nenhum

O recorde de usuários online foi de 864 em Sex Fev 03, 2017 11:03 pm

O paradoxo da transparência!

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo

O paradoxo da transparência!

Mensagem por Admin em Sex Abr 07, 2017 10:36 am

O que falta é coragem para redignificar o estatuto dos titulares de cargos públicos, incluindo o regime remuneratório.

Ficou célebre a definição de democracia como “governo do povo, pelo povo e para o povo”, constante do não menos famoso “discurso de Gettysburg”, proferido em 1863 por Abraham Lincoln. Ela retrata de forma sintética três aspetos diferentes de um mesmo princípio: o povo é o titular da soberania; é o povo que governa, ainda que através de representantes eleitos; esses governantes devem exercer a sua função em prol do bem comum.

Bastante menos conhecida é certamente a afirmação de Norberto Bobbio – um reputado politólogo italiano – segundo a qual, já em finais do século XX, a definição de Lincoln se tornara insuficiente. No contexto mediático emergente, os eleitores passaram a exigir que a democracia fosse também o governo “à vista do povo”.

No fundo, o povo deveria juntar às suas prerrogativas democráticas mais antigas o direito a assistir, ao vivo e a cores, de preferência em direto, ao funcionamento do sistema de governo. À opacidade e ao segredo, sucederia uma nova era de transparência e publicidade.

Tal como sucedera com os cânones antigos da separação de poderes, esta transparência constituiria um antídoto suplementar contra o abuso de poder e, sobretudo, contra as tentações em que os governantes, feitos de carne e osso, acabam sempre por cair. Em particular, a transparência impediria que os eleitos se desviassem dos caminhos do bem comum, governando em benefício próprio, da família, dos amigos e correligionários.

A ideia era em si mesma muito apelativa. O escrutínio sistemático da ação governativa e da vida dos políticos levado a cabo pelos meios de comunicação social tornou-a tão incontornável que os próprios sistemas de governo – por via constitucional ou legal – passaram a facilitar-lhes a tarefa: os arquivos abriram-se; muitos documentos tornaram-se de acesso livre; impuseram-se obrigações de fundamentação; o debate público é introduzido em diversos processos decisórios; estabeleceram-se incompatibilidades e impedimentos; os políticos passaram a ter de revelar o seu património; criaram-se registos de interesses; instituíram-se entidades para fiscalizar os dinheiros dos partidos; criaram-se comissões de ética; etc.

Numa palavra, os sistemas políticos passaram a incorporar a desconfiança que a generalidade dos eleitores tinha relativamente aos seus representantes. Como resultado, a desconfiança transformou-se em certeza. O povo não gostou daquilo que viu e que, a um ritmo cada vez mais alucinante, continua a ver todos os dias, numa sucessão de pequenos e grandes escândalos.

Solução? Mais transparência, mais umas quantas incompatibilidades, mais rigidez nalguns impedimentos, mais comissões e órgãos independentes, mais códigos de conduta e alguns manuais de boas-práticas, para variar. Enfim, inúmeros titulares de cargos públicos são literalmente afixados em páginas oficiais, com nome e CV completos, património e rendimentos, como se fossem manequins em montras de centro comercial.

É um ciclo vicioso que só tem um fim: a dicotomia populista entre “eles” ─ a elite dos políticos corruptos – e “nós” – o povo puro, incompreendido, que não se sente representado pelos políticos ditos tradicionais e, por isso, se dispõe a seguir o primeiro líder carismático que se apresente a eleições.

É um absurdo insistir na mesma receita, que apenas afasta pessoas qualificadas da vida pública. A transparência é antes de mais garantida pela liberdade de expressão e pela função de investigação e denúncia da comunicação social. O que falta é coragem para redignificar o estatuto dos titulares de cargos públicos, incluindo o regime remuneratório. O que falta é determinação para substituir a manta de retalhos que vigora nesta matéria ─ com leis feitas e alteradas por medida, em causa própria, para responder a este ou aquele caso mediático ─ por uma legislação simples e coerente.

A natureza humana é o que é. E as boas leis não fazem as pessoas boas. Mas ajudam muito boa gente a não cair em tentação.

Jorge Pereira da Silva, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
 00:07
Jornal Económico

_________________
Cláudio Carneiro


Facebook
avatar
Admin
Admin

Mensagens : 16760
Pontos : 49157
Reputação : 0
Data de inscrição : 07/12/2013
Idade : 30
Localização : Sines

Ver perfil do usuário http://olharsinesnofuturo.criarforum.com.pt

Voltar ao Topo Ir em baixo

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo


 
Permissão deste fórum:
Você não pode responder aos tópicos neste fórum